Blocos Econômicos

Defição

Blocos econômicos são parcerias que os países fazem entre si com o objetivo de facilitar as transações comerciais entre as nações envolvidas, por meio de incentivos fiscais e redução de tarifas alfandegárias. Eles servem para aproximar e estimular a relação entre esses países proporcionando o crescimento mútuo.

Os blocos econômicos surgiram nesse contexto com o propósito de permitir uma maior integração econômica dos países membros visando um aumento da prosperidade geral.
A fase inicial caracteriza-se, normalmente, pela constituição de uma Área de Livre Comércio, que tem como objetivo a isenção das tarifas de importação de produtos entre os países membros. Deste modo, um artigo produzido num país poderá ser vendido noutro sem quaisquer impedimentos fiscais, respeitando-se apenas as normas sanitárias ou outras legislações restritivas que eventualmente apareçam.
Numa União Aduaneira, os objetivos são mais amplos, abrangendo a criação de regras comuns de comércio com países exteriores ao bloco.
O Mercado Comum implica numa integração econômica mais profunda, com a adoção das mesmas normas de comércio interno e externo, unificando as economias e, num estágio mais avançado, as moedas e instituições.
A falha principal deste modo de encarar o surgimento e desenvolvimento dos blocos econômicos é o fato de que ela induz, a partir de um caso específico (a União Europeia), as etapas de desenvolvimento pelas quais outros blocos econômicos haveriam de passar. A própria história de alguns blocos econômicos aponta, entretanto, num sentido oposto, mostrando que ao invés de uma regra, o caso da União Europeia consiste numa exceção. Exemplos são abundantes, como o caso da União Africana bem ilustra, ou ainda o Mercosul.

História da Qualidade Total

1. HISTORIA DA QUALIDADE TOTAL

O conceito de Qualidade foi primeiramente associado à definição de conformidade às especificações. Posteriormente o conceito evoluiu para a visão de Satisfação do Cliente.

Obviamente a satisfação do cliente não é resultado apenas e tão somente do grau de conformidade com as especificações técnicas mas também de fatores como prazo e pontualidade de entrega, condições de pagamento, atendimento pré e pós-venda, flexibilidade, etc...

Paralelamente a esta evolução do conceito de Qualidade, surgiu a visão de que o mesmo era fundamental no posicionamento estratégico da empresa perante o Mercado.

Pouco tempo depois percebeu-se que o planejamento estratégico da empresa enfatizando a Qualidade não era suficiente para seu sucesso. O conceito de satisfação do cliente foi então extendido para outras entidades envolvidas com as atividades da Empresa.

O termo Qualidade Total representa a busca da satisfação, não só do cliente, mas de todos os "stakeholders" (entidades significativas na existência da empresa) e também da excelência organizacional da empresa.

Nas décadas 50/60, dois estatísticos americanos, Edward Deming e Joseph Juran, ensinaram aos japoneses as mais modernas técnicas de como produzir com qualidade e produtividade. Em face do final da 2ª Grande Guerra, os produtos japoneses tinham baixa qualidade e alto índice de refugo e retrabalho. Com as técnicas estatísticas inicialmente introduzidas, os japoneses passaram a eliminar os erros no processo de produção, evitar desperdícios, otimizar recursos e economizar tempo.

Com este movimento, o Japão já no final da década  1970 havia se transformado em uma das mais desenvolvidas economias do planeta e, ao método estatístico, inseriu uma nova maneira das pessoas se relacionarem com o trabalho, dando origem aos programas de "Gestão pela Qualidade".

No Brasil, no final dos anos 80, o Governo Federal lançou o Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade - PBQP, com objetivo de melhorar os níveis de produtividade e qualidade dos produtos e serviços da indústria nacional. Entretanto,  a grande explosão do movimento pela qualidade teve maior impulso com a abertura da economia nacional, no início da década de 90.

     2. O QUE É QUALIDADE TOTAL?

·     Nós conceituamos Qualidade Total como a condição que tem uma empresa em satisfazer clientes, consumidores, fornecedores, funcionários e a sociedade em geral melhor do que a concorrência, obter maior participação no mercado, aprimorar a produtividade dos seus processos e funcionários e aumentar a lucratividade. Preferimos, entretanto, não utilizar o nome Qualidade Total e sim Projetos de Qualidade e Produtividade.

·     Considerando a Qualidade Total como o estado ótimo de eficiência e eficácia na ação de todos os elementos que constituem a existência da Empresa temos a necessidade de modelarmos sua organização e o contexto no qual ela existe. Ao resultado desse processo de modelagem damos o nome de Modelo Referencial para Gestão da Qualidade Total.

3. FERRAMENTAS

3.1 Macrofluxo

Diagrama de blocos que apresenta de forma resumida todas as etapas do processo de produção desde o recebimento da matéria-prima até a obtenção do bem ou prestação do serviço. Permite visualizar o processo como um todo, sua abrangência e limites.

1.2 Fluxograma

Representação gráfica da rotina de um processo de produção através de símbolos padronizados. Permite o mapeamento individualizado de cada etapa e, quando necessário, o estudo e racionalização de tempos e movimentos do processo.

3.3 5w 2h

Formulário para execução e controle de tarefas que atribui responsabilidades e determina as circunstâncias em que o trabalho deverá ser realizado. Recebeu esse nome devido a primeira letra das palavras inglesas: What(O Que),Who(Quem),When(Quando),Where(Onde),Why(Por Que), e das palavras iniciadas pela letra H, How(Como), How Much (Quanto Custa). A idéia central dessa ferramenta está contida nos versos de I Keep six honest serving-men de Rudyard Kipling, ganhador do Prêmio Nobel de Literatura em 1907.

3.4 Diagrama de Causa e Efeito

Investiga os efeitos produzidos por determinadas categorias de causas. Criado por Kaoru Ishikawa, o diagrama é composto por uma linha central com ramificações na parte superior e inferior. O efeito, ou seja, o problema, é anotado na extremidade direita da linha central e as diversas categorias de causas de problemas (material,máquina,medida,mão-de-obra, método e meio ambiente) são anotadas nas extremidades das ramificações que são levemente inclinadas para o lado esquerdo, dando-lhe um aspecto de espinha de peixe, nome pelo qual é também conhecido.

3.5 Folha de Verificação

Formulário estruturado para viabilizar e facilitar a coleta e posterior análise de dados, sobre a frequência com que determinado fato ou problema ocorre.

3.6 Diagrama de Pareto

Gráfico de barras elaborado com base nos dados coletados na Folha de Verificação, sobre as várias causas de um problema ou vários problemas inter-relacionados. Permite priorizar problemas separando os muitos problemas triviais dos poucos vitais. Nos poucos problemas vitais deverão ser concentrados todo foco e atenção, pois respondem por 80% dos resultados indesejáveis. Vilfredo Pareto economista e sociólogo italiano que viveu no século 19 descobriu que 20% da população detem 80% de toda riqueza de um país, premissa universalmente verdadeira, haja vista que nas empresas - aceitas pequenas variações estatísticas - 20% dos itens estocados respondem por 80% do valor total em estoque, 20% dos clientes respondem por 80% do faturamento total do negócio e também 20% dos problemas respondem por 80% de todos os resultados indesejáveis da empresa.

4. MÉTODOS

4.1 Shake-down (Sacudir para derrubar)

Dinâmica de grupo entre os membros de uma mesma equipe para identificar e definir problemas relacionados ao processo e ao produto sob a responsabilidade deles. A análise de processos e a solução de problemas são iniciadas através desse método.

4.2 Brainstorming (Tempestade de idéias)

Dinâmica de grupo para geração de idéias e também para potencializar a criatividade na solução de problemas. O método foi idealizado por Alex Osborn inicialmente para uso na área de publicidade, sendo posteriormente utilizado na área de negócios.

4.3 Método de Análise e Solução de Problemas - MASP

Método para obter sucesso na solução de problemas. O MASP, como é conhecido no Brasil, foi desenvolvido a partir do método QC-Story que, foi um desdobramento e detalhamento do ciclo PDCA levado ao Japão a partir de 1950 por Deming e, posteriormente, Juran.

As origens do QC-Story são, basicamente duas: o PDCA como conceito e a metodologia científica como filosofia. O PDCA teve inspirações ns sequência de trabalho Plan-Do-See de Taylor e em princípios da escola filosófica do pragmatismo, que tem seu principal representante o pedagogo e filósofo John Dewey. Dewey propos o método partindo da afirmativa de que " o homem não pensa a menos que tenha um problema para resolver". As influências claras da metodologia científica, como a observação, a coleta de dados, formulação de hipóteses, a objetividade, foram sendo feitas à medida em que os autores se dedicavam a descrever o método em suas obras. Contribuições para isso foram dadas por Kume, Hosotani e, priincipalmente, nos livros da União de Cientistas e Engenheiros do Japão - JUSE.

Ninguém sabe ao certo como o nome MASP "pegou" no Brasil. Campos, que inseriu uma descrição do método feita por engenheiros da Cosipa em sua obra TQC - Qualidade Total no Estilo Japonês, denomina o método de MSP - método de solução de problemas.

Agenda 21

,Capítulo 21

MANEJO AMBIENTALMENTE SAUDÁVEL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS E

QUESTÕES RELACIONADAS COM OS ESGOTOS

Introdução

21.1. O presente capítulo foi incorporado à Agenda 21 em cumprimento ao disposto

no parágrafo 3 da seção I da resolução 44/228 da Assembléia Geral, no qual a Assembléia

afirmou que a Conferência devia elaborar estratégias e medidas para deter e inverter os

efeitos da degradação do meio ambiente no contexto da intensificação dos esforços

nacionais e internacionais para promover um desenvolvimento sustentável e

ambientalmente saudável em todos os países, e no parágrafo 12 g) da seção I da mesma

resolução, no qual a Assembléia afirmou que o manejo ambientalmente saudável dos

resíduos se encontrava entre as questões mais importantes para a manutenção da qualidade

do meio ambiente da Terra e, principalmente, para alcançar um desenvolvimento

sustentável e ambientalmente saudável em todos os países.

21.2. As áreas de programas incluídas no presente capítulo da Agenda 21 estão

estreitamente relacionadas com as seguintes áreas de programas de outros capítulos da

Agenda 21:

(a) Proteção da qualidade e da oferta dos recursos de água doce: (capítulo

18);

(b) Promoção do desenvolvimento sustentável dos estabelecimentos

humanos (capítulo 7);

(c) Proteção e promoção da salubridade (capítulo 6);

(d) Mudança dos padrões de consumo (capítulo 4).

21.3. Os resíduos sólidos, para os efeitos do presente capítulo, compreendem todos

os restos domésticos e resíduos não perigosos, tais como os resíduos comerciais e

institucionais, o lixo da rua e os entulhos de construção. Em alguns países, o sistema de

gestão dos resíduos sólidos também se ocupa dos resíduos humanos, tais como

excrementos, cinzas de incineradores, sedimentos de fossas sépticas e de instalações de

tratamento de esgoto. Se manifestarem características perigosas, esses resíduos devem ser

tratados como resíduos perigosos.

21.4. O manejo ambientalmente saudável desses resíduos deve ir além do simples

depósito ou aproveitamento por métodos seguros dos resíduos gerados e buscar resolver a

causa fundamental do problema, procurando mudar os padrões não sustentáveis de

produção e consumo. Isso implica na utilização do conceito de manejo integrado do ciclo

vital, o qual apresenta oportunidade única de conciliar o desenvolvimento com a proteção

do meio ambiente.

21.5. Em conseqüência, a estrutura da ação necessária deve apoiar-se em uma

hierarquia de objetivos e centrar-se nas quatro principais áreas de programas relacionadas

com os resíduos, a saber:

(a) Redução ao mínimo dos resíduos;

(b) Aumento ao máximo da reutilização e reciclagem ambientalmente

saudáveis dos resíduos;

(c) Promoção do depósito e tratamento ambientalmente saudáveis dos

resíduos;

(d) Ampliação do alcance dos serviços que se ocupam dos resíduos.

21.6. Como as quatro áreas de programas estão correlacionadas e se apóiam

mutuamente, devem estar integradas a fim de constituir uma estrutura ampla e

ambientalmente saudável para o manejo dos resíduos sólidos municipais. A combinação de

atividades e a importância que se dá a cada uma dessas quatro áreas variarão segundo as

condições sócio-econômicas e físicas locais, taxas de produção de resíduos e a composição

destes. Todos os setores da sociedade devem participar em todas as áreas de programas.

Áreas de Programas

A. Redução ao mínimo dos resíduos

Base para a ação

21.7. A existência de padrões de produção e consumo não sustentáveis está

aumentando a quantidade e variedade dos resíduos persistentes no meio ambiente em um

ritmo sem precedente. Essa tendência pode aumentar consideravelmente as quantidades de

resíduos produzidos até o fim do século e quadruplicá-los ou quintuplicá-los até o ano

2025. Uma abordagem preventiva do manejo dos resíduos centrada na transformação do

estilo de vida e dos padrões de produção e consumo oferece as maiores possibilidades de

inverter o sentido das tendências atuais.

Objetivos

21.8. Os objetivos desta área são:

(a) Estabelecer ou reduzir, em um prazo acordado, a produção de resíduos

destinados o depósito definitivo, formulando objetivos baseados em peso, volume e

composição dos resíduos e promover a separação para facilitar a reciclagem e a reutilização

dos resíduos;

(b) Reforçar os procedimentos para determinar a quantidade de resíduos e as

modificações em sua composição com o objetivo de formular políticas de minimização dos

resíduos, utilizando instrumentos econômicos ou de outro tipo para promover modificações

benéficas nos padrões de produção e consumo.

21.9. Os Governos, segundo sua capacidade e recursos disponíveis e com a

cooperação das Nações Unidas e de outras organizações pertinentes, quando apropriado,

devem:

(a) Até o ano 2000, assegurar uma capacidade nacional, regional e

internacional suficiente para obter, processar e monitorar a informação sobre a tendência

dos resíduos e implementar políticas destinadas para sua redução ao mínimo;

(b) Até o ano 2000, estabelecer, em todos os países industrializados,

programas para estabilizar ou diminuir, caso seja praticável, a produção de resíduos

destinados o depósito definitivo, inclusive os resíduos per cápita (nos casos em que este

conceito se aplica), no nível alcançado até essa data; os países em desenvolvimento devem

também trabalhar para alcançar esse objetivo sem comprometer suas perspectivas de

desenvolvimento;

(c) Aplicar até o ano 2000, em todos os países e, em particular, nos países

industrializados, programas para reduzir a produção de resíduos agroquímicos, contêineres

e materiais de embalagem que não cumpram as normas para materiais perigosos.

Atividades

(a) Atividades relacionadas a manejo

21.10. Os Governos devem iniciar programas para manter a redução ao mínimo da

produção de resíduos. As organizações não-governamentais e os grupos de consumidores

devem ser estimulados a participar desses programas, que podem ser elaborados com a

cooperação das organizações internacionais, caso necessário. Esse programas devem

basear-se , sempre que possível, nas atividades atuais ou previstas e devem:

(a) Desenvolver e fortalecer as capacidades nacionais de pesquisa e

elaboração de tecnologias ambientalmente saudáveis, assim como adotar medidas para

diminuir os resíduos ao mínimo;

(b) Estabelecer incentivos para reduzir os padrões de produção e consumo

não sustentáveis;

(c) Desenvolver, quando necessário, planos nacionais para reduzir ao

mínimo a geração de resíduos como parte dos planos nacionais de desenvolvimento;

(d) Enfatizar as considerações sobre as possibilidade de reduzir ao mínimo

os resíduos nos contratos de compras dentro do sistema das Nações Unidas.

(b) Dados e informações

21.11. O monitoramento é um requisito essencial para acompanhar de perto as

mudanças na quantidade e qualidade dos resíduos e sua conseqüências para a saúde e o

meio ambiente. Os Governos, com o apoio das organizações internacionais, devem:

(a) Desenvolver e aplicar metodologias para o monitoramento de resíduos no

plano nacional;

(b) Reunir e analisar dados, estabelecer objetivos nacionais e acompanhar os

progressos;

(c) Utilizar dados para avaliar se as políticas nacionais para os resíduos são

ambientalmente saudáveis e estabelecer bases para a ação corretiva;

(d) Introduzir informações nos sistemas de informação mundiais.

(c) Cooperação e coordenação internacionais e regionais

21.12. As Nações Unidas e as organizações intergovernamentais, com a

colaboração dos Governos, devem ajudar a promover a minimização dos resíduos

facilitando um maior intercâmbio de informação, conhecimentos técnicos-científicos e

experiência. O que se segue é uma lista não exaustiva das atividades especifícas que podem

ser empreendidas:

(a) Identificar, desenvolver e harmonizar metodologias para monitorar a

produção de resíduos e transferir essas metodologias aos países;

(b) Identificar e ampliar as atividades das redes de informação existentes

sobre tecnologias limpas e minimização dos resíduos;

(c) Realizar avaliação periódica, cotejar e analisar os dados dos países e

informar, sistematicamente, em um foro apropriado das Nações Unidas, aos países

interessados;

(d) Examinar a eficácia de todos os instrumentos de redução dos resíduos e

determinar os novos instrumentos que podem ser utilizados, assim como as técnicas por

meio das quais podem ser colocados em prática nos países. Devem-se desenvolver

diretrizes e códigos de conduta;

(e) Empreender pesquisas sobre os impactos social e econômico, entre os

consumidores, da redução ao mínimo dos resíduos.

Meios de implementação

(a) Financiamento e estimativa de custos

21.13. A secretaria da Conferência sugere que os países industrializados

considerem a possibilidade de investir na redução ao mínimo dos resíduos o equivalente da

aproximadamente 1 por cento dos gastos de manejo dos resíduos sólidos e depósitos de

esgotos. Em cifras atuais, essa soma alcançaria em torno de $6.5 bilhões de dólares anuais,

incluindo aproximadamente $1.8 bilhões de dólares para reduzir ao mínimo os resíduos

sólidos municipais. As somas reais devem ser determinadas pelas autoridades municipais,

provinciais e nacionais pertinentes, baseando-se nas circunstâncias locais.

(b) Meios científicos e tecnológicos

21.14 É necessário identificar e difundir amplamente tecnologias e procedimentos

adequados para reduzir ao mínimo os resíduos. Esse trabalho deve ser coordenado pelos

Governos, com a cooperação e colaboração de organizações não-governamentais,

instituições de pesquisa e organismos competentes das Nações Unidas e pode compreender:

(a) Empreender um exame contínuo da eficácia de todos os instrumentos de

redução ao mínimo dos resíduos e identificar novos instrumentos que possam ser utilizados,

assim como técnicas por meio das quais esses instrumentos possam ser colocados em

prática nos países. Devem-se desenvolver diretrizes e códigos de conduta;

(b) Promover a prevenção e a redução ao mínimo dos resíduos como

objetivo principal dos programas nacionais de manejo de resíduos;

(c) Promover o ensino público e uma gama de incentivos reguladores e não

reguladores para estimular a indústria a modificar o projeto dos produtos e reduzir os

resíduos procedentes dos processos industriais mediante o uso de tecnologias de produção

mais limpas e boas práticas administrativas, assim como estimular a indústria e os

consumidores a utilizar tipos de embalagens que possam voltar a ser utilizados sem risco;

(d) Executar, de acordo com as capacidades nacionais, programas-pilotos e

de demonstração para otimizar os instrumentos de redução dos resíduos;

(e) Estabelecer procedimentos para o transporte, o armazenamento, a

conservação e o manejo adequados de produtos agrícolas, alimentos e outras mercadorias

perecíveis, a fim de reduzir as perdas desses produtos que conduzem à produção de

resíduos sólidos;

(f) Facilitar a transferência de tecnologias de redução dos resíduos para a

indústria, principalmente nos países em desenvolvimento, e estabelecer normas nacionais

concretas para os efluentes e resíduos sólidos, levando em consideração, inter alia, o

consumo de matérias primas e energia.

(c) Desenvolvimento dos recursos humanos

21.15. O desenvolvimento dos recursos humanos para a minimização dos resíduos

não deve se destinar apenas aos profissionais do setor de manejo dos resíduos, mas também

deve buscar o apoio dos cidadãos e da indústria. Os programas de desenvolvimento dos

recursos humanos devem ter por objetivo conscientizar, educar e informar os grupos

interessados e o público em geral. Os países devem incorporar aos currículos das escolas,

quando apropriado, os princípios e práticas referentes à prevenção e redução dos resíduos e

material sobre os impactos dos resíduos sobre o meio ambiente.

B. Maximização ambientalmente saudável do reaproveitamento e da reciclagem dos

resíduos

Base para a ação

21.16. O esgotamento dos locais de despejo tradicionais, a aplicação de controles

ambientais mais estritos no depósito de resíduos e o aumento da quantidade de resíduos de

maior persistência, especialmente nos países industrializados, contribuiram em conjunto

para o rápido aumento dos custos dos serviços de depósito dos resíduos. Esses custos

podem duplicar ou triplicar até o final da década. Algumas das práticas atuais de depósito

ameaçam o meio ambiente. Na medida em que se modifica a economia dos serviços de

depósito de resíduos, a reciclagem deles e a recuperação de recursos ficam cada dia mais

rentáveis. Os futuros programas de manejo de resíduos devem aproveitar ao máximo as

abordagens do controle de resíduos baseadas no rendimento dos recursos. Essas atividades

devem realizar-se em conjunto com programas de educação do público. É importante que

se identifiquem os mercados para os produtos procedentes de materiais reaproveitados ao

elaborar os programas de reutilização e reciclagem.

Objetivos

21.17. Os objetivos nesta área de programas são:

(a) Fortalecer e ampliar os sistemas nacionais de reutilização e reciclagem

dos resíduos;

(b) Criar, no sistema das Nações Unidas, um programa modelo para a

reutilização e reciclagem internas dos resíduos gerados, inclusive do papel;

(c) Difundir informações, técnicas e instrumentos de política adequados para

estimular e operacionalizar os sistemas de reutilização e reciclagem de resíduos.

21.18. Os Governos, segundo sua capacidade e recursos disponíveis e com a

cooperação das Nações Unidas e de outras organizações pertinentes, quando apropriado,

devem:

(a) Até o ano 2000, promover capacidades financeira e tecnológicas

suficientes nos planos regional, nacional e local, quando apropriado, para implementar

políticas e ações de reutilização e reciclagem dos resíduos;

(b) Ter, até o ano 2000 em todos os países industrializados e até o ano 2010

em todos os países em desenvolvimento, um programa nacional que inclua, na medida do

possível, metas para a reutilização e reciclagem eficazes dos resíduos.

Atividades

(a) Atividades de manejo

21.19. Os Governos, as instituições e as organizações não- governamentais,

inclusive grupos de consumidores, mulheres e jovens, em colaboração com os organismos

pertinentes do sistema das Nações Unidas, devem lançar programas para demonstrar e

tornar operacional a reutilização e reciclagem de um volume maior de resíduos. Esses

programas, sempre que possível, devem basear-se em atividades já em curso ou projetadas

e:

(a) Desenvolver e fortalecer a capacidade nacional de reutilizar e reciclar

uma proporção de resíduos cada vez maior;

(b) Examinar e reformar as políticas nacionais para os resíduos, a fim de

proporcionar incentivos para a reutilização e reciclagem deles;

(c) Desenvolver e implementar planos nacionais para o manejo dos resíduos

que aproveitem a reutilização e reciclagem dos resíduos e dêem prioridade a elas;

(d) Modificar as normas vigentes ou as especificações de compra para evitar

discriminação em relação aos materiais reciclados, levando em consideração a economia no

consumo de energia e em matérias-primas;

(e) Desenvolver programas de conscientização e informação do público para

promover a utilização de produtos reciclados.

(b) Dados e informações

21.20. A informação e pesquisa são necessárias para determinar formas vantajosas,

rentáveis e socialmente aceitáveis de reaproveitamento ou reciclagem de resíduos que

estejam adaptadas a cada país. Por exemplo, as atividades de apoio empreendidas pelos

Governos nacionais e locais em colaboração com as Nações Unidas e outras organizações

internacionais podem compreender:

(a) A realização de um amplo exame das opções e técnicas de reciclagem de

todas as formas de resíduos sólidos municipais. As políticas de reutilização e reciclagem

devem ser parte integrante dos programas nacionais e locais de manejo de resíduos;

(b) A avaliação do alcance e dos métodos das atuais operações de

reutilização e reciclagem de resíduos e a identificação de formas para intensificá-las e

apoiá-las;

(c) O aumento do financiamento de programas-pilotos de pesquisa com o

fim de testar diversas opções de reutilização e reciclagem de resíduos, entre elas, a

utilização de pequenas indústrias artesanais de reciclagem; a produção de adubo orgânico; a

irrigação com águas residuais tratadas; e a recuperação de energia a partir dos resíduos;

(d) A produção de diretrizes e melhores condutas para a reutilização e

reciclagem de resíduos;

(e) A intesificação dos esforços para coletar, analisar e difundir informações

relevantes sobre a questão dos resíduos para grupos com atuação nessa área. Podem-se

oferecer bolsas especiais de pesquisa, concedidas por concurso, para projetos de pesquisa

inovadores sobre técnicas de reciclagem;

(f) A identificação de mercados potenciais para produtos reciclados.

(c) Cooperação e coordenação internacionais e regionais

21.21. Os Estados, por meio de cooperação bilateral e multilateral, inclusive com as

Nações Unidas e outras organizações internacionais pertinentes, quando apropriado,

devem:

(a) Examinar periodicamente em que medida os países reutilizam e reciclam

seus resíduos;

(b) Examinar a eficácia das técnicas e métodos de reutilização e reciclagem

de resíduos e estudar a maneira de aumentar sua aplicação nos países;

(c) Examinar e atualizar as diretrizes internacionais para a reutilização e

reciclagem segura de resíduos;

Capítulo 25

A INFÂNCIA E A JUVENTUDE NO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Introdução

25.1. A juventude representa cerca de 30 por cento da população mundial. A

participação da juventude atual na tomada de decisões sobre meio ambiente e

desenvolvimento e na implementação de programas é decisiva para o sucesso a longo prazo

da Agenda 21.

Áreas de Programas

A. Promoção do papel da juventude e de sua participação ativa na proteção do meio

ambiente e no fomento do desenvolvimento econômico e social

Base para a ação

25.2. É imperioso que a juventude de todas as partes do mundo participe ativamente

em todos os níveis pertinentes dos processos de tomada de decisões, pois eles afetam sua

vida atual e têm repercussões em seu futuro. Além de sua contribuição intelectual e

capacidade de mobilizar apoio, os jovens trazem perspectivas peculiares que devem ser

levadas em consideração.

25.3. Propuseram-se muitas ações e recomendações na comunidade internacional

para assegurar à juventude um futuro seguro e saudável, o que inclui um meio ambiente de

qualidade, , melhores padrões de vida e acesso à educação e ao emprego. Essas questões

devem estar presentes no planejamento do desenvolvimento.

Objetivos

25.4. Cada país deve instituir, em consulta com suas comunidades de jovens, um

processo para promover o diálogo entre a comunidade da juventude e o Governo em todos

os níveis e estabelecer mecanismos que permitam o acesso da juventude à informação e

dar-lhe a oportunidade de apresentar suas opiniões sobre as decisões governamentais,

inclusive sobre a implementação da Agenda 21.

25.5. Até o ano 2000, cada país deve assegurar que mais de 50 por cento de sua

juventude, com representação eqüitativa de ambos os sexos, esteja matriculada ou tenha

acesso à educação secundária adequada ou em programas educacionais ou de formação

profissional equivalentes, aumentando anualmente os índices de participação e acesso.

25.6. Cada país deve adotar iniciativas destinadas a reduzir as atuais taxas de

desemprego dos jovens, sobretudo onde elas sejam desproporcionalmente altas em

comparação com a taxa geral de desemprego.

25.7. Cada país e as Nacões Unidas devem apoiar a promoção e criação de

mecanismos para que a representação juvenil participe de todos os processos das Nacões

Unidas, a fim de que ela influencie nesses processos.

25.8. Cada país deve combater as violacões dos direitos humanos da juventude, em

particular das mulheres jovens e meninas, e examinar a maneira de assegurar a todos os

jovens a proteção jurídica, os conhecimentos técnicos, as oportunidades e o apoio

necessário para que realizem suas aspiracões e potenciais pessoais, econômicos e sociais.

Atividades

25.9. Os Governos, de acordo com suas estratégias, devem tomar medidas para:

(a) Estabelecer até 1993 procedimentos que permitam a consulta e a possível

participação da juventude de ambos os sexos, nos planos local, nacional e regional, nos

processos de tomada de decisões relativas ao meio ambiente;

(b) Promover o diálogo com as organizacões juvenis em relação à redação e

avaliação dos planos e programas sobre o meio ambiente ou questões relacionadas com o

desenvolvimento;

(c) Considerar a possibilidade de incorporar às políticas pertinentes as

recomendacões das conferências e outros fóruns juvenis internacionais, regionais e locais

que ofereçam as perspectivas da juventude sobre o desenvolvimento social e econômico e o

manejo dos recursos;

(d) Assegurar o acesso de todos os jovens a todos os tipos de educação,

sempre que apropriado, oferecendo estruturas de ensino alternativas; assegurar que o ensino

reflita as necessidades econômicas e sociais da juventude e incorpore os conceitos de

conscientização ambiental e desenvolvimento sustentável em todo o currículo; e ampliar a

formação profissional, implementando métodos inovadores destinados a aumentar os

conhecimentos práticos, tais como a exploração do meio ambiente;

(e) Em cooperação com os ministérios e as organizacões pertinentes,

inclusive representantes da juventude, desenvolver e implementar estratégias para criar

oportunidades alternativas de emprego e proporcionar aos jovens de ambos os sexos o

treinamento requerido;

(f) Estabelecer forças-tarefas formadas por jovens e organizacões juvenis

não-governamentais para desenvolver programas de ensino e conscientização sobre

questões decisivas para a juventude, voltados especificamente para a população juvenil.

Estas forças-tarefas deverão utilizar métodos educacionais formais e não-formais para

atingir o maior número de pessoas. Os meios de comunicação nacionais e locais, as

organizacões não-governamentais, as empresas e outras organizacões devem prestar auxílio

a essas forças-tarefas;

(g) Apoiar programas, projetos, redes, organizacões nacionais e

organizacões juvenis não-governamentais para examinar a integração de programas em

relação às suas necessidades de projetos, estimulando a participação da juventude na

identificação, formulação, implementação e seguimento de projetos;

(h) Incluir representantes da juventude em suas delegacões a reuniões

internacionais, em conformidade com as resolucões pertinentes da Assembléia Geral

aprovadas em 1968, 1977, 1985 e 1989.

25.10. As Nacões Unidas e as organizacões internacionais que contem com

programas para a juventude devem tomar medidas para:

(a) Examinar seus programas para a juventude e a maneira de melhorar a

coordenação entre eles;

(b) Aumentar a difusão de informação pertinente aos Governos,

organizacões juvenis e outras organizacões não-governamentais sobre a posição e

atividades atuais da juventude, e monitorar e avaliar a aplicação da Agenda 21;

(c) Promover o Fundo Fiduciário das Nacões Unidas para o Ano

Internacional da Juventude e colaborar com os representantes da juventude na

administração dele, centrando a atenção especialmente nas necessidades dos jovens dos

países em desenvolvimento.

Meios de implementação

Financiamento e estimativa de custos

25.11. O Secretariado da Conferência estimou o custo total anual média (1993-

2000) da implementação das atividades deste capítulo em cerca de $1,5 milhões de dólares,

a serem providos pela comunidade internacional em termos concessionais ou de doacões.

Estas são estimativas apenas indicativas e aproximadas, não revisadas pelos Governos. Os

custos reais e os termos financeiros, inclusive os não concessionais, dependerão, inter alia,

das estratégias e programas específicos que os Governos decidam adotar para a

implementação.

B. A criança no desenvolvimento sustentável

Base para a ação

25.12. Os Governos, de acordo com suas políticas, devem tomar medidas para:

(a) Assegurar a sobrevivência, a proteção e o desenvolvimento da criança,

em conformidade com as metas subscritas pela Cúpula Mundial da Infância de 1990(1);

(b) Assegurar que os interesses da infância sejam levados em plena

consideração no processo participatório em favor do desenvolvimento sustentável e da

melhoria do meio ambiente.

25.13. Os governos, em comformidade com suas politicas, devem adotar medidas

para:

(a) Zelar pela sobrevivencia, proteção e desenvolvimento das crianças, em

conformidade com os objetivos subscritos pela cupula mundial em favor da infância de

1990.

(b) Assegurar que os interesses da infância sejam plenamente tomados em

conta no processo de participação conducente ao desenvolvimento sustentável e a melhoria

da qualidade do meio ambiente.

Atividades

25.14. Os Governos devem tomar medidas decisivas para:

(a) Implementar programas para a infância designados para alcançar as

metas relacionadas com a criança da década de 1990 nas áreas de meio ambiente e

desenvolvimento, em especial em saúde, nutrição, educação, alfabetização e mitigação da

pobreza;

(b) Ratificar a Convenção sobre os Direitos da Criança (resolução 44/25 da

Assembléia Geral, de 20 de novembro de 1989, anexo) o mais rápido possível e

implementá-la, dedicando-se às necessidades básicas da juventude e da infância;

(c) Promover atividades primárias de cuidado ambiental que atendam às

necessidades básicas das comunidades, melhorar o meio ambiente para as crianças no lar e

na comunidade e estimular a participação das populacões locais, inclusive da mulher, da

juventude, da infância e dos populacões indígenas, e investi-las de autoridade para alcançar

o objetivo de um manejo comunitário integrado dos recursos, em especial nos países em

desenvolvimento;

(d) Ampliar as oportunidades educacionais para a infância e a juventude,

inclusive as de educação para a responsabilidade em relação ao meio ambiente a ao

desenvolvimento, com atenção prioritária para a educação das meninas;

(e) Mobilizar as comunidades por meio de escolas e centros de saúde locais,

de maneira que as crianças e seus pais se tornem centros efetivos de atenção para a

sensibilização das comunidades em relação às questões ambientais;

(f) Estabelecer procedimentos para incorporar os interesses da infância em

todas as políticas e estratégias pertinentes para meio ambiente e desenvolvimento nos

planos local, regional e nacional, entre elas as relacionadas com a alocação dos recursos

naturais e o direito de utilizá-los, necessidades de moradia e recreação e o controle da

poluição e toxicidade, em zonas urbanas e rurais.

25.15. As organizacões internacionais e regionais devem cooperar e encarregar-se

da coordenação das áreas propostas. O UNICEF deve continuar cooperando e colaborando

com outras organizacões das Nacões Unidas, Governos e organizacões não-governamentais

no desenvolvimento de programas em favor da infância e programas de mobilização da

infância para as atividades delineadas acima.

Meios de implementação

(a) Financiamento e estimativa de custos

25.16. As necessidades de financiamento da maioria das atividades estão incluídas

nas estimativa de outros programas.

(b) Desenvolvimento dos recursos humanos e capacitação

25.17. As atividades devem facilitar as atividades de capacitação e treinamento que

já figuram em outros capítulos da Agenda 21.

1. Ver A/45/625, anexo.